2019/08/19

Interpretação de Deuteronômio 17

Interpretação de Deuteronômio 17

Interpretação de Deuteronômio 17



Deuteronômio 17

17:1. Não sacrificarás . . . novilho ou ovelha em que haja imperfeição (cons. 15:21; 21:1 e segs.; Lv. 22:17 e segs.). Segundo, o aspecto religioso do procedimento judicial devia ser caracterizado pela mesma reverência para com o santo nome do Senhor que se exigia em todos os cultos de Israel.
17:2-7. Começando aqui, apresentam-se regras de depoimento e julgamento. O caso particular de apostasia que foi citado (vs. 2, 3) é simplesmente ilustrativo dos casos que exigiam o veredito da pena capital. Formulações de princípios mais concretos do que abstratos é um dos aspectos da legislação deuteronômica. Com referência às estipulações relacionadas com a apostasia propriamente dita, veja Dt. 13 (cons. Êx. 22:20). A escolha desta ilustração em particular é apropriada, pois sublinha a ênfase contextual do senhorio exclusivo de Deus no processo judicial.
2. Transgredindo a sua aliança. A proibição de fidelidade a estranhos é a proibição básica e periódica da aliança.
3. O que eu não ordenei. A primeira pessoa nos faz lembrar que Moisés falava como porta-voz do Senhor (cons. 1:3; 7:4). O ponto central é a exigência de que a justiça fosse salvaguardada através de uma investigação conscienciosamente perfeita (v.4; cons. 13:14) e com insistência nas devidas evidências (vs. 6,7; cons. 19:15). Um mínimo de duas testemunhas era exigido (veja também Nm. 25:30), e sua confiança em seu próprio testemunho devia se evidenciar pela responsabilidade que assumiam de desferir os primeiros golpes, certamente mortais, na execução do condenado (cons. 13:9). Esta medida também evitava acusações secretas no decorrer de contendas particulares.
5. Levarás . . . às tuas portas. A execução era feita fora do acampamento (cons. Lv. 24:14; Nm. 15:36; Hb. 13:12).
8-13. Moisés perpetuou em forma modificada o sistema das judicaturas inferior e superior que havia sido instituído no Sinai (Êx. 18:13 e segs.). Durante as peregrinações, ambos, Moisés, o árbitro final, e o corpo de juízes auxiliares reuniam-se nas vizinhanças do santuário para tratar de assuntos de menor importância. Apesar de que as cortes inferiores podiam ser descentralizadas e localizadas pelas cidades de Israel (Dt. 16:18), ficou agora especificado que o tribunal superior tinha de continuar no santuário central – o lugar que o Senhor teu Deus escolher (v. 8), um lembrete de que aquele que habitava no santuário era o Juiz supremo de Israel. Este arranjo foi plantado especialmente para o período pré-monárquico, mas poderia continuar em vigor depois que um rei subisse ao trono de Israel (cons. 14 e segs.; II Cr. 19:8 e segs.).
8a. Quando alguma coisa te for difícil demais. Qualquer tipo de caso que se comprovasse demasiadamente difícil (lit. maravilhoso demais; cons. Jó 42:3) para a corte local, podia ser colocado sob a jurisdição da corte no santuário central (cons. 19:16-18). Esta última, contudo, não era uma corte de apelação.
9. Aos . . . sacerdotes, e ao juiz. A judicatura central consistia de uma pluralidade de ambos, sacerdotes e juízes (19:17), mas cada um destes grupos tinha um chefe individual, a saber, o sumo sacerdote (cons. 17:12) e o “juiz principal”. A formulação não é bastante específica para determinar desta ordenança a divisão exata de responsabilidades entre o sacerdote e o juiz (cons. II Cr. 19:11). Aparentemente, os vereditos tinham de ser anunciados ou pelo sacerdote ou pelo juiz (Dt. 17:12).
12. O homem . . . que . . . não dando ouvidos. . . morrerá. Uma vez que a decisão era em qualquer dos casos transmitida pelo representante do Senhor, qualquer negligência em obedecer era rebeldia contra ele e tornava o ofensor sujeito à pena de morte. Na verdade, esses representantes do Senhor, na qualidade de agentes oficiais da Sua justiça, eram denominados elohim. “deuses” em Êx. 21: 6; 22: 8,28 (nesta última, observe o paralelismo com “príncipe do teu povo”). Sobre Dt. 17:13, veja 13:11.
b) Os Reis e a Aliança de Deus. 17:14-20.
Tal como a lei do santuário fixo, esta lei não considera o futuro imediato mas um outro bem mais distante. Embora o estabelecimento de uma monarquia fosse apresentada não como um imperativo, mas como uma permissão, é o que basta para provar que numa monarquia como esta não era obrigatório que fosse antitética ao princípio do governo teocrático (cons. Gn. 17: 6, 16; 35:11; 49:10). Tudo dependia do tipo de monarquia que emergisse. Se o rei se conformasse ao espírito da presente provisão, governando sob a liderança do Senhor e através das leis da aliança, ele na verdade enriqueceria a prefiguração simbólica do V.T. do reino messiânico. Foi a indiferença de Israel, quanto aos requisitos religiosos de um rei teocrático, a responsável pela oposição de Samuel diante do pedido de um rei (cons. I Sm. 8:4 e segs.). É digno de nota que nos tratados de suserania secular, exercia-se uma semelhante supervisão sobre a escolha de um rei por parte dos vassalos.
O ponto principal desta passagem, a qual estabelece os fundamentos legal-convencionais para a posterior monarquia, é que mesmo quando o reino dinástico tivesse substituído o juizado carismático, os reis também teriam de sujeitar suas vidas e reinos, e particularmente suas atividades judiciais, à aliança de Deus (vs. 18-20). A supremacia judicial pertencia ao Senhor, cuja lei estava sob a guarda dos sacerdotes (v. 18; cons. 11).
15. Aquele que o Senhor teu Deus escolher. A escolha divina de um rei que se assentasse no trono do Senhor (cons. I Cr. 29:23) era revelada através de um profeta (cons. l Sm. 10:24; 16:12 e segs.). De entre os teus irmãos. Tinha de ser um servo da aliança como todos. Em relação a isto o rei seria como o seu anti-tipo messiânico. As restrições dos versículos 16, 17 refletem as condições das cortes reais das nações à volta de Israel. Em algumas delas, o rei era um deus; em Israel, Deus era Rei (cons. Êx. 15:18;19:5,6; Dt. 33:5; Jz. 8:23).
16b. Sobre isso, veja Êx. 13:17; 14:13; Dt. 28:68. No deserto, os israelitas sentiam saudades dos produtos da agricultura egípcia (Nm. 11:5, 18, 20; 14:4). Confrontados com impérios nos quais os cavalos eram uma fonte de poder econômico e militar, eles desejariam, ardentemente os famosos cavalos e carruagens de Faraó (cons. Is. 30:2; I Reis 10:28,29), esquecendo-se da importância de sua eleição e seu livramento da escravidão do Egito. Com referência à violação salomônica destas restrições, veja I Reis 10:26 e segs.; 11:1 e segs.
18. Um traslado desta lei. Uma cópia do tratado de suserania era entregue a cada rei vassalo. A cópia do Senhor, aqui considerada o original e padrão, ficou depositada no santuário central (31:9). Com referência aos versículos 19, 20, cons. 31:12, 13. Davi manifestou sua conformidade de espírito com esta lei convencional do reino através de seus salmos (veja Sl. 1) e colocando o seu trono perto do santuário central, no lugar que Deus tinha escolhido.


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