Estudo sobre Deuteronômio 24

Deuteronômio 24

Novo casamento de um homem com a ex-esposa (24.1-4) É importante reconhecer que essa lei trata de um caso muito especial somente, e, na sua complexidade (o todo é constituído de apenas uma frase, cf. Ex 21.1-6), pressupõe e não promulga o divórcio. (Uma lei assim não é formulada em lugar algum do AT e deve ser deduzida.) A lei não diz por que um homem não deveria casar novamente com a esposa, de quem havia se divorciado, após o segundo casamento desta (v. 4), mas simplesmente expressa repugnância pela idéia por meio de duas fórmulas antigas (v. 4b; cf. 23.18b e 22.23). Estudiosos têm destacado a idéia de que essa proibição tenderia a estabilizar o segundo casamento da mulher e poderia restringir o divórcio.

v. 1. algo que ele reprova: lit. “a nudez de algo” — não o adultério (22.22) nem necessariamente uma falha moral (cf. 23.14, em que o mesmo termo é usado). Na época do NT, o significado já tinha sido esquecido. A certidão de divórcio iria (a) garantir a posição da mulher na sociedade (algo necessário em vista de 22.22) e (b) evitar que o divórcio se tornasse algo apressado, especialmente se um oficial público tivesse de redigir a certidão. Mas o divórcio não se concretiza até que o homem a mande embora (formalmente), v. 3. não gostar mais dela\ heb. “odiar”; cf. 21.14-17. v. 4. Tanto Jeremias quanto Oséias consideraram isso relevante para a sua experiência e percepção religiosa (Os 1.3; Jr 3.1-8).

Leis sociais (24.5—25.4)

Dispensa do serviço militar (24.5). Cf. 20.7. O respeito pela família e a necessidade de possuir descendentes têm prioridade sobre a guerra santa.

As pedras de moinho são sagradas (24.6). O homem pobre é protegido por essa lei; se o credor tomasse as suas pedras de moinho, a família do devedor não teria condições de preparar o seu pão.

O sequestro (24.7). Uma reafirmação de Ex 21.16. Contraste com Dt 15.22ss e observe a pena severa para a comercialização de escravos e a fórmula de “purificação”.

Leis acerca dos empréstimos (24.10-13). Aqui aparece mais uma vez a preocupação humanitária de Deuteronômio. Até o credor ”abastado” não pode intrometer-se na casa do tomador de empréstimo pobre, e, se tomasse deste a capa em garantia, deveria devolvê-la até a noite (Êx 22.26,27).

Os direitos dos trabalhadores diaristas (24.14,15). Mais uma vez, Javé aparece como o protetor dos indefesos. Não importava se o trabalhador fosse hebreu ou estrangeiro residente, ele não poderia sobreviver sem o dinheiro para comprar comida e abrigo para a noite; “espera ansioso pelo dinheiro” (NTLH). O povo de Deus não deve fazer os credores esperar pelo dinheiro que lhes é devido.

Responsabilidade pessoal (24.16). V. 2Rs 14.6. Embora o AT dê grande importância à solidariedade coletiva, o conceito de responsabilidade pessoal é muito antigo. E encontrado também no Código de Hamurabi, mas ali o filho pode ser executado se a negligência do seu pai causou a morte do filho de outro homem (2.30). Ezequiel (cap. 18), portanto, não estava enunciando nenhum princípio novo quando ele (como Jeremias) denunciou a perspectiva fatalista segundo a qual “os pais comem uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotam”. Acerca do v. 17, cf. v. 13.

Leis de caridade (24.19-22). Parte das três principais colheitas (cereais, azeitonas, uvas) é reservada para os pobres — uma forma de assistência em que os necessitados têm condições de se beneficiar dos seus próprios esforços, como o fez Rute, com alguma ajuda (Rt 2). v. 22. Esse tema ocorre novamente (cf. v. 18).

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