Apelo, Apelar — Estudos Bíblicos

APELO, APELAR. No discurso comum este poderia referir-se a qualquer recurso à outra parte para uma opinião ou julgamento a favor de alguém. Um homem, por exemplo, apelou a Jesus para persuadir seu irmão a dividir uma herança com ele (Lucas 12:13). O Antigo Testamento não provia nenhum procedimento de lei que servisse para uma situação como esta. Havia apenas uma instância de jurisdição para se ouvirem os casos fáceis e os difíceis (Êxodo 18:26; Deuteronômio 17:8-13). No Novo Testamento, a atenção está centralizada no apelo formal e legal a César feito pelo apóstolo Paulo. Depois da sua prisão em Jerusalém, Paulo foi transportado para Cesareia, onde foi mantido pelo governador Félix até o tempo em que Festo o sucedeu no governo. Os judeus pressionaram com acusações contra Paulo, dizendo que ele havia agido contra os interesses de César. Não convencido disso, Festo perguntou a Paulo se ele gostaria de ir a Jerusalém para julgamento. Paulo, sabendo que esse ambiente hostil poderia ser-lhe prejudicial, apelou para César (Atos 25:11). A antiga lei romana admitia o apelo de um magistrado para outro, ou para um tribuno do povo. Essa forma de apelo, mais tarde, foi transferida para o imperador. Paulo, como cidadão romano, tinha o direito de apelar (cp. At 22.25ss.). O procedimento de Plínio, governador da Bitínia, é mencionado. Numa carta endereçada ao imperador Trajano (Letters X. 96), ele escreveu sobre mandar cidadãos cristãos a Roma para serem ouvidos num tempo de perseguição. De acordo com Suetônio (Galba VII), entretanto, quando Galba era governador na África, ele não honrou o direito de apelar, nem mesmo de um cidadão romano, mas o crucificou imediatamente. No caso de Paulo, Festo ficou embaraçado. Paulo não havia sido julgado, nem condenado. Ele parecia ser inocente. Que acusações deveriam ser registradas para o apelo (At 25.25-27)? Festo levou o problema perante o rei Agripa, que o visitava na época, e uma nova audiência foi arranjada com o rei. Depois que Paulo havia apresentado seu caso com detalhes, o rei Agripa ficou tão profundamente impressionado que declarou Paulo inocente e disse que ele “bem poderia ser solto, se não tivesse apelado para César” (Atos 26:32). Mas o apelo de Paulo havia tirado da jurisdição de Festo o direito de uma decisão, e, assim, Paulo foi enviado a Roma. Uma vez feito, o apelo, evidentemente, não poderia ser revogado.

BIBLIOGRAFIA. F. F. Bruce, The Book of the Acts (1954), pp. 476-497, mostra o caso de Paulo.