Interpretação de Deuteronômio 24
Deuteronômio 24
Leis
da Família. 24:1-5.
O divórcio conforme permitido na Lei Mosaica (cons.
Lv. 21:7, 14; 22:13 ; Nm. 30:9), por causa da dureza do coração dos israelitas
Mat. 19:8; Mc. 10:5), punha em perigo a dignidade das mulheres dentro da
teocracia. Por isso, o abuso da permissão foi prevenido, cercando o divórcio de
regias técnicas e restrições (Dt. 24:1-4). A E.R.A. está certa em considerar os
versículos 1-4 como uma só sentença, sendo que 1-3 constituem a condição e o 4
a conclusão. A E.R.C. dá a impressão de que o divórcio era obrigatório na
situação descrita. Na realidade, o que era obrigatório não era o divórcio, mas
(se alguém recorresse ao divórcio) um processo legal que incluía quatro
elementos: a) Devia haver motivo sério para o divórcio. O significado exato das
palavras coisa indecente (v. 1; cons. 23:14) é incerto. Não se trata de
adultério, pois a lei prescrevia para isto a pena de morte (22:13 e segs.; Lv.
20:10; cons. Nm. 5:11 e segs.). b) Uma certidão da separação devia ser colocada
na mão da mulher para sua subseqüente proteção. O preparo deste instrumento
legal implica no envolvimento de c) um oficio público que também deveria julgar
a suficiência da base alegada para o divórcio. d) O homem devia fazer uma
despedida formal – despedir de casa (v. 1).
O ponto principal desta lei, contudo, era que um
homem não poderia tornar a se casar com sua esposa depois do divórcio, caso ela
viesse a se casar novamente, mesmo se o seu segundo marido se divorciasse dela
ou morresse. Em relação ao primeiro marido, a divorciada casada de novo era
considerada contaminada (v. 4). Tal era a anormalidade desta situação, tolerada
nos tempos do V.T., mas revogada por nosso Senhor no interesse do padrão
original (Mt. 19:9; Mc. 10: 6-9; cons. Gn. 2:23, 24).
5. Por um ano ficará livre em sua casa. Considerações adicionais foram feitas em
relação à santidade do relacionamento familiar e especialmente quanto ao
bem-estar da mulher dentro dele, garantindo um ano de isenção do serviço
público para o homem recém-casado, para que sua esposa se alegrasse com a sua
presença.
Leis
da Vida. 24:6-15.
A preocupação destas estipulações era a vida do povo
de Deus e coisas essenciais à preservação de sua vida. Salvaguardava-se a
dignidade e paz dos necessitados em particular, pois o Senhor se deleita em ser
o Ajudador dos desamparados, e queda que o Seu povo também fosse assim.
7. Ou o vende. O tráfico da vida humana era proibido sob pena de
morte (cons. Êx. 21:16). Respeito por toda questão relacionada com a vida ou
saúde dentro da comunidade exigia atenção cuidadosa às divinas prescrições
relacionadas com a doença da lepra (Dt. 24:8; cons. Lv. 13; 14), cuja seriedade
comprovou-se pela experiência de Miriã (Dt. 24:9; cons. Nm. 12:10 e segs.).
10. Se emprestares alguma coisa ao teu próximo. Embora os juros fossem proibidos nos
empréstimos feitos ao próximo israelita (23:19, 20), um penhor podia ser tomado
por medida de segurança; mas mesmo este não devia ser tomado de maneira a
afetar a dignidade do devedor, interferindo com a sua vida. Os homens não
deviam ficar privados dos artigos indispensáveis à vida e à saúde. Nesta
categoria se enquadrava as mós (v. 6), o manto quadrangular usado como cobertor
para dormir (vs. 10-13; cons. Êx. 22:26, 27) e o ganho diário do trabalhador
(Dt. 24: 14, 15 ; cons. Lv, 19:13).
15. Para que não clame contra ti ao Senhor. Também nos tratados de suserania
seculares, queixas de algum vassalo contra outro tinham de ser julgadas pelo
próprio suserano.
Leis
da Justiça. 24:16-18.
A justiça devia ser dispensada a todo israelita de
acordo com a verdade.
16. Cada qual . . . pelo seu pecado. Só o indivíduo culpado devia ser punido,
e não os membros inocentes de sua família (cons. II Reis 14:6). Não há nenhuma
contradição entre isto e o juízo divino conforme descrito no Decálogo (Dt. 5:9;
Êx. 20:5), pois este último não diz que Deus aflige o inocente. Aqueles que
participam da visitação do juízo sobre as iniqüidades dos pais são aqueles que
também participam do ódio dos pais contra Deus. Por outro lado, não há repúdio
do princípio da responsabilidade conjunta que prevalece em certas
circunstâncias de grupo.
17. Estrangeiro . . . órfão . . . viúva. Até as classes sociais mais desamparadas
deviam desfrutar da justiça e ter a garantia de todos os seus direitos legais.
Sobre a relação que há entre o assunto da família com o Êxodo (v. 18 ), veja
22; 15:15.
Leis da Caridade. 24:19-22.
O
espírito de caridade, negativamente declarado no décimo mandamento, devia ser o
espírito governante na vida teocrática. Novamente o pobre devia ser beneficiado.
Cons. Lv. 19:9, 10; 23:22.Índice: Deuteronômio 1 Deuteronômio 2 Deuteronômio 3 Deuteronômio 4 Deuteronômio 5 Deuteronômio 6 Deuteronômio 7 Deuteronômio 8 Deuteronômio 9 Deuteronômio 10 Deuteronômio 11 Deuteronômio 12 Deuteronômio 13 Deuteronômio 14 Deuteronômio 15 Deuteronômio 16 Deuteronômio 17 Deuteronômio 18 Deuteronômio 19 Deuteronômio 20 Deuteronômio 21 Deuteronômio 22 Deuteronômio 23 Deuteronômio 24 Deuteronômio 25 Deuteronômio 26 Deuteronômio 27 Deuteronômio 28 Deuteronômio 29 Deuteronômio 30 Deuteronômio 31 Deuteronômio 32 Deuteronômio 33 Deuteronômio 34